Acórdão TRT8 — 0000581-55.2026.5.08.0131 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT-8ª/ 4ª TURMA/ RORSum 0000581-55.2026.5.08.0131 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JOYCE TEIXEIRA DE ARAUJO (ADVOGADOS: MARLLON DIONIZIO DE OLIVEIRA E PEDRO ROGERIO LOURENCO NESPOLO); RECORRIDA: JP CORPO E MENTE LTDA (ADVOGADO: BRUNO ENRIQUE CASTILHOS LOPES). RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA. OBJETOS DO RECURSO: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, COM ASSINATURA DE CTPS, PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS (FGTS + 40%, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, AVISO-PRÉVIO, MULTA DO ART. 477 DA CLT), INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CERTIDÃO DE JULGAMENTO JULGAMENTO A QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT E ARTIGO 105, § 6º, III, DO REGIMENTO INTERNO REGIONAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERAR PREQUESTIONADA A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO PARA OS EFEITOS PREVISTOS NAS SÚMULA 297 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 118, AMBAS DO C. TST. CUSTAS COMO NO 1º GRAU. MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA DESEMBARGADORA DO TRABALHO - RELATORA Cabeçalho do acórdão Acórdão
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT-8ª/ 4ª TURMA/ RORSum 0000581-55.2026.5.08.0131 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JOYCE TEIXEIRA DE ARAUJO (ADVOGADOS: MARLLON DIONIZIO DE OLIVEIRA E PEDRO ROGERIO LOURENCO NESPOLO); RECORRIDA: JP CORPO E MENTE LTDA (ADVOGADO: BRUNO ENRIQUE CASTILHOS LOPES). RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA. OBJETOS DO RECURSO: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, COM ASSINATURA DE CTPS, PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS (FGTS + 40%, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, AVISO-PRÉVIO, MULTA DO ART. 477 DA CLT), INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CERTIDÃO DE JULGAMENTO JULGAMENTO A QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT E ARTIGO 105, § 6º, III, DO REGIMENTO INTERNO REGIONAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERAR PREQUESTIONADA A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO PARA OS EFEITOS PREVISTOS NAS SÚMULA 297 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 118, AMBAS DO C. TST. CUSTAS COMO NO 1º GRAU. MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA DESEMBARGADORA DO TRABALHO - RELATORA Cabeçalho do acórdão Acórdão