Acórdão TRT8 — 0000111-93.2026.5.08.0108 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
Relator Des. Carlos Zahlouth Jr
PROCESSO nº 0000111-93.2026.5.08.0108
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) - RORSum
4ª Turma - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
RECORRENTE: JOSIELDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado: Dr. Fabio Eduardo de Laurentiz
RECORRIDO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
Advogado: Dr. Fernando Moreira Drummond Teixeira
Origem: Vara do Trabalho de Óbidos (PA)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. A constatação, por meio de cotejo aritmético dos recibos salariais, de que o adicional de periculosidade foi efetivamente integrado à base de cálculo das horas extras, ainda que em rubrica apartada, atende ao disposto na Súmula nº 132, I, do C. TST. Ausência de diferenças a quitar. Sentença mantida.
I.
Relatório
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, JOSIELDO FERREIRA DE SOUZA, em face da sentença de ID fdf7e67, proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Óbidos/PA, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista.
Na inicial, o autor postulou, em síntese: adicional de insalubridade, diferenças de horas extras, descaracterização de banco de horas e nulidade de regime de compensação, além de reflexos em outras verbas.
A reclamada, em contestação (ID 5379600), refutou os pedidos, sustentando a regularidade da jornada, a inexistência de insalubridade (já percebendo o autor adicional de periculosidade) e a correta integração salarial das horas extras.
O juízo de origem, aplicando a pena de confissão ficta ao autor por sua ausência injustificada na audiência de instrução, julgou improcedentes todos os pedidos.
Inconformado, o recorrente interpôs Recurso Ordinário (ID 6019518), pleiteando a reforma da sentença quanto às diferenças de horas extras e à integração do adicional de periculosidade.
Contrarrazões apresentadas pela recorrida (ID 73f1ecc).
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais.
Sistemas de inteligência artificial generativa (IAGen) foram utilizados como ferramentas de apoio a esta decisão, atendendo aos padrões de segurança da informação e às normas da Resolução nº 615/2025, do Conselho Nacional de Justiça, do ATO CSJT.GP.SG.SEJUR N.º 41/2025 e da Portaria PRESI-TRT8 nº 1296/2025.
É o relatório.
II.
Fundamentação
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, o recurso é tempestivo e está subscrito por advogado habilitado. Preparo dispensado (beneficiário da justiça gratuita). Conheço do recurso.
Mérito
Recurso da parte
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O recorrente sustenta que a sentença incorreu em erro ao validar o método de cálculo da recorrida, alegando que o adicional de periculosidade deveria integrar a base de cálculo (hora normal + adicional) e não ser pago como reflexo posterior.
Analiso.
A confissão ficta aplicada ao reclamante na origem (ata de ID. cc29375) presunção que a reclamada quitou corretamente as verbas laborais, salvo se os documentos dos autos comprovassem o contrário.
Compulsando os recibos salariais (ex: ID. 6878ed1), verifica-se que a empresa discriminava as horas extras (50% e 100%) e, em rubrica específica (Evento 775 - "Periculosidade S/H. Extras/Dif. H. Extras/Reflexo"), efetuava o pagamento do adicional correspondente a 30% sobre o montante das horas extras.
A Súmula 132, I, do TST determina a integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras. A norma não impõe um método de estruturação na folha de pagamento (se pela majoração direta da hora-base ou pelo pagamento do reflexo em rubrica específica), desde que o valor final adimplido ao obreiro corresponda ao que seria devido pela integração.
No caso, o cálculo realizado pela sentença demonstrou que o valor quitado pela reclamada na rubrica de integração corresponde exatamente ao perce