Acórdão TRT8 — 0000443-57.2026.5.08.0109 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
Gab. Des. Marcus Maia
PROCESSO nº 0000443-57.2026.5.08.0109 (RORSum)
RECORRENTE: MAURÍCIO DE SOUSA ROMANO
Adv(a): Rogério Guimarães Alves
Adv(a): Matheus da Silva Pinheiro
RECORRIDOS: RIO PARU EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Adv(a): João Alfredo Freitas Mileo
RELATOR: Desembargador do Trabalho Marcus Losada
OBJETO: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL. MAJORAÇAO HONORÁRIOS.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM

Ementa
Relatório
CERTIDÃO DE JULGAMENTO,

CERTIFICO QUE A EGRÉGIA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, além de majorar os honorários de sucumbência para o percentual de 15%, TUDO CONSOANTE OS SEGUINTES FUNDAMENTOS RETIRADOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR, COMO SEGUEM:I - CONHECIMENTO. CONHEÇO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. II - MÉRITO. A) DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSURGE-SE O RECLAMANTE CONTRA A DECISÃO RECORRIDA QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA, EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDO COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU BENEFÍCIO. ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE. EMBORA A 2ª RECORRIDA SUSTENTE QUE O CONTRATO CELEBRADO COM A 1ª RECLAMADA NÃO CHEGOU A SER INTEGRALMENTE EXECUTADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DENOMINADA FASE DE MOBILIZAÇÃO NÃO CONFIGURARIA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA REALIDADE DIVERSA. NO CASO, CONFORME SE EXTRAI DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA, O PRÓPRIO PREPOSTO DA SEGUNDA RECLAMADA CONFIRMOU QUE OS EMPREGADOS DA PRIMEIRA RECLAMADA FORAM SUBMETIDOS A TREINAMENTO OBRIGATÓRIO EXIGIDO PELA EQUATORIAL, CADASTRADOS EM SEU SISTEMA CORPORATIVO, RECEBERAM ORDENS DE SERVIÇO E PERMANECERAM EXECUTANDO ATIVIDADES EM CAMPO, SOB FISCALIZAÇÃO DIRETA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS, RAZÃO PELA QUAL TAIS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIAM QUE A FORÇA DE TRABALHO DISPONIBILIZADA PELA EMPREGADORA JÁ SE ENCONTRAVA INSERIDA NA DINÂMICA OPERACIONAL DA 2ª RECLAMADA, NÃO SE TRATANDO DE MERA EXPECTATIVA DE FUTURA CONTRATAÇÃO. TAMBÉM MERECE RELEVO O FATO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RECORRIDAS PREVIA EXPRESSAMENTE A DENOMINADA "FASE DE MOBILIZAÇÃO" COMO ETAPA INTEGRANTE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ABRANGENDO CADASTRAMENTO, TREINAMENTOS E HABILITAÇÃO DOS TRABALHADORES, PROCEDIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL. NÃO SE TRATA, PORTANTO, DE ATIVIDADE COMPLETAMENTE DESVINCULADA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS DE FASE NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELA PRÓPRIA TOMADORA. NESSE CONTEXTO, NÃO PROSPERA A TESE EMPRESARIAL DE INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ECONÔMICO OU DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE, O TREINAMENTO OBRIGATÓRIO, O CADASTRAMENTO DOS EMPREGADOS E O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES CONSTITUÍRAM PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO CONTRATO MANTIDO ENTRE AS RECLAMADAS, EVIDENCIANDO QUE A MÃO DE OBRA DO RECLAMANTE FOI COLOCADA À DISPOSIÇÃO DA SEGUNDA DEMANDADA PARA ATENDIMENTO DE SEUS INTERESSES EMPRESARIAIS. ADEMAIS, AINDA QUE A EXECUÇÃO CONTRATUAL TENHA SIDO POSTERIORMENTE INTERROMPIDA, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO DESCARACTERIZA O FATO DE QUE O RECORRENTE FOI CONTRATADO ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS DEMANDADAS, SUBMETENDO-SE ÀS EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS E DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELA TOMADORA, CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SUA INSERÇÃO NA CADEIA PRODUTIVA DESTA. A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DECORRE JUSTAMENTE DO BENEFÍCIO OBTIDO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO COLOCADA À SUA DISPOSIÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ABRANGENDO TODAS AS VERBAS D