Acórdão TRT8 — 0000146-56.2026.5.08.0107 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT-8ª/ 4ª TURMA/ RORSum 0000146-56.2026.5.08.0107 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: VEIGA & CASTRO LTDA S/A (ADVOGADO: GILBERTO ALVES DA SILVA); RECORRIDA: BARBARA MARIA NEVES DA ROCHA (ADVOGADA: HENRIQUE FIALHO ARRUDA). RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA. OBJETOS DO RECURSO DA RECLAMADA: VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA, VERBAS RESCISÓRIAS (AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E FGTS + 40%) MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERTIDÃO DE JULGAMENTO JULGAMENTO A EGRÉGIA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DAS CONTRARRAZÕES PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERAR PREQUESTIONADA A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO PARA OS EFEITOS PREVISTOS NAS SÚMULA 297 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 118, AMBAS DO C. TST. CUSTAS COMO NO 1O GRAU. MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA DESEMBARGADORA DO TRABALHO - RELATORA Cabeçalho do acórdão Acórdão
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT-8ª/ 4ª TURMA/ RORSum 0000146-56.2026.5.08.0107 - RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: VEIGA & CASTRO LTDA S/A (ADVOGADO: GILBERTO ALVES DA SILVA); RECORRIDA: BARBARA MARIA NEVES DA ROCHA (ADVOGADA: HENRIQUE FIALHO ARRUDA). RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA. OBJETOS DO RECURSO DA RECLAMADA: VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA, VERBAS RESCISÓRIAS (AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E FGTS + 40%) MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERTIDÃO DE JULGAMENTO JULGAMENTO A EGRÉGIA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DAS CONTRARRAZÕES PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERAR PREQUESTIONADA A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO PARA OS EFEITOS PREVISTOS NAS SÚMULA 297 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 118, AMBAS DO C. TST. CUSTAS COMO NO 1O GRAU. MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA DESEMBARGADORA DO TRABALHO - RELATORA Cabeçalho do acórdão Acórdão