Acórdão TRT8 — 0000271-77.2024.5.08.0015 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
GAB. DES. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS
PROCESSO Nº 0000271-77.2024.5.08.0015 (ROT)

RECORRENTE: MANOEL RONALTY DA SILVA
ADVOGADOS: MARCELO PEREIRA E SILVA, MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA

RECORRIDO: F & R HORTIFRUTI LTDA - ME
ADVOGADO: GEZIEL GOES DO NASCIMENTO

ORIGEM:15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício; (ii) determinar a existência de responsabilidade civil da reclamada em razão de acidente de trabalho.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prestação de serviços, de forma esporádica (uma ou duas vezes por semana), afasta o requisito da habitualidade para a configuração do vínculo empregatício, nos termos do art. 3º da CLT. 4. O depoimento testemunhal não comprovou a habitualidade na prestação de serviços. 5. Não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a patologia apresentada pelo reclamante, conforme laudo pericial. 6. As contradições nos relatos do autor sobre a data e a dinâmica do suposto acidente, bem como a ausência de prova oral que amparasse a tese autoral, afastam a responsabilidade civil da reclamada.
IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: A ausência de habitualidade na prestação de serviços afasta o reconhecimento do vínculo empregatício. A ausência de nexo causal entre a atividade laboral e a patologia, bem como a ausência de comprovação de culpa da empregadora, afastam a responsabilidade civil por acidente de trabalho. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 3º; CC, arts. 186 e 927; CF/1988, art. 7º, XXVIII; Lei 8.213/91, art. 21, I.

RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 15ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente, MANOEL RONALTY DA SILVA e, como recorrida, F & R HORTIFRUTI LTDA - ME.
O juízo de origem proferiu a sentença de Id 654275e, na qual julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.
O reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id ba1f8fb, pretendendo a reforma da sentença.
A reclamada, em que pese intimada, não apresentou contrarrazões.
Nos termos regimentais, os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO
Conheço do recurso, porquanto estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O recorrente alega que a prova oral e documental evidenciou a prestação de serviços pessoal, habitual, onerosa e subordinada, configurando os requisitos do art. 3º da CLT. Sustenta ser incorreta a sentença que afastou o vínculo empregatício e requer sua reforma para o reconhecimento da relação de emprego no período de 10/03/2023 a 25/04/2023, com anotação em CTPS e pagamento das verbas rescisórias devidas.
O Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que a prova testemunhal confirmou a prestação de serviços em, no máximo, dois dias por semana, o que afastaria a habitualidade, requisito legal para configuração da relação de emprego.
Analiso.
De início, observo que o depoimento testemunhal, efetivamente indicou a natureza esporádica da prestação de serviços, com atuação do reclamante uma ou duas vezes por semana. Tal circunstância afasta o critério da habitualidade, um dos pressupostos fático-jurídicos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício, nos moldes do art. 3º da CLT.
Quanto à alegação de que a testemunha teria reconhecido labor noturno diário ("todos