Acórdão TRT8 — 0000822-10.2022.5.08.0118 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gabinete da Desembargadora Suzy Koury PROCESSO TRT 1ª T/RORSum 0000822-10.2022.5.08.0118 RECORRENTE: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA Dr. Ivandernildo Silva de Castro RECORRIDA: ARAUTO MOTOS LTDA. Dr. Rafael Melo de Sousa ORIGEM: MM. Vara do Trabalho de Redenção RELATORA: Desembargadora SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY OBJETO: Descontos indevidos. Majoração do percentual fixado a título de honorários advocatícios PARECER: O processo deixou de ser remetido ao Ministério Público do Trabalho, consoante o disposto no artigo 103 do Regimento Interno desta E. Corte CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO DO RECLAMANTE, BEM COMO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RECLAMADA. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS ORA ACRESCIDOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. QUANTO À DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS, A E. TURMA ACRESCENTOU QUE OS ESTORNOS REFERIDOS PELO RECLAMANTE, CONSIGNADOS NO DOCUMENTO DE ID 99262d0, ANEXADO COM A INICIAL, DE R$ 194,42, DE R$ 317,36 E DE R$ 200,97, NÃO CORRESPONDEM AO IMPORTE DE R$ 1.078,15 A ELE REPASSADO, PELA RECLAMADA. PONTUOU, AINDA, NÃO HAVER EFETIVA COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES TENHAM SIDO ESTORNADOS, MANTENDO A DECISÃO. Belém, 28 de fevereiro de 2024. Cabeçalho do acórdão
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gabinete da Desembargadora Suzy Koury PROCESSO TRT 1ª T/RORSum 0000822-10.2022.5.08.0118 RECORRENTE: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA Dr. Ivandernildo Silva de Castro RECORRIDA: ARAUTO MOTOS LTDA. Dr. Rafael Melo de Sousa ORIGEM: MM. Vara do Trabalho de Redenção RELATORA: Desembargadora SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY OBJETO: Descontos indevidos. Majoração do percentual fixado a título de honorários advocatícios PARECER: O processo deixou de ser remetido ao Ministério Público do Trabalho, consoante o disposto no artigo 103 do Regimento Interno desta E. Corte CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO DO RECLAMANTE, BEM COMO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RECLAMADA. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS ORA ACRESCIDOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. QUANTO À DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS, A E. TURMA ACRESCENTOU QUE OS ESTORNOS REFERIDOS PELO RECLAMANTE, CONSIGNADOS NO DOCUMENTO DE ID 99262d0, ANEXADO COM A INICIAL, DE R$ 194,42, DE R$ 317,36 E DE R$ 200,97, NÃO CORRESPONDEM AO IMPORTE DE R$ 1.078,15 A ELE REPASSADO, PELA RECLAMADA. PONTUOU, AINDA, NÃO HAVER EFETIVA COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES TENHAM SIDO ESTORNADOS, MANTENDO A DECISÃO. Belém, 28 de fevereiro de 2024. Cabeçalho do acórdão Acórdão