Acórdão TRT8 — 0000433-83.2021.5.08.0110 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Francisca Oliveira Formigosa PROCESSO TRT 3ª T./ ED/RORSum 0000433-83.2021.5.08.0110 EMBARGANTE: BELÉM BIOENERGIA BRASIL S/A ADVOGADO: BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA EMBARGADO: MARIVALDO NERIS DE SOUSA ADVOGADO: CLÉSIO DANTAS AZEVEDO Ementa Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, caput, da CLT. Fundamentação Item de recurso Conclusão do recurso Acórdão CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DECIDIU, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO MÉRITO, RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL PARA ARBITRAR, PARA EFEITOS RECURSAIS, CUSTAS NO VALOR DE R$104,92, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$5.246,00. DEFERIR O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA UGO VASCONCELOS FREIRE - OAB/PA 10.725 E AMANDA OLIVEIRA GUIMARÃES -OAB/PA 20.151. CONHECIMENTO. Conheço dos embargos de declaração. eis que satisfeitos os pressupostos recursais. MÉRITO. ERRO MATERIAL. O embargante alega que houve omissão no Acórdão, uma vez que a Turma reformou a sentença, mas, no dispositivo, não arbitrou as custas. Ao exame. Compulsando os autos, verifica-se que a Turma reformou a sentença para majorar a quantidade de horas extras estabelecidas no primeiro grau. Dessa forma, houve erro material no Acórdão, uma vez que as custas deveriam ser majoradas. Nesse passo, reconheço a existência de erro material para arbitrar, para efeitos recursais, custas no valor de R$104,92, calculadas sobre o valor da condenação, no importe de R$5.246,00. PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. Defiro o pedido de publicação/notificação exclusiva em nome dos advogados da reclamada UGO VASCONCELOS FREIRE - OAB/PA 10.725 e AMANDA OLIVEIRA GUIMARÃES -OAB/PA 20.151.Sala de Sessões da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 19 de abril de 2023.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Francisca Oliveira Formigosa PROCESSO TRT 3ª T./ ED/RORSum 0000433-83.2021.5.08.0110 EMBARGANTE: BELÉM BIOENERGIA BRASIL S/A ADVOGADO: BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA EMBARGADO: MARIVALDO NERIS DE SOUSA ADVOGADO: CLÉSIO DANTAS AZEVEDO Ementa Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, caput, da CLT. Fundamentação Item de recurso Conclusão do recurso Acórdão CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DECIDIU, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO MÉRITO, RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL PARA ARBITRAR, PARA EFEITOS RECURSAIS, CUSTAS NO VALOR DE R$104,92, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$5.246,00. DEFERIR O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA UGO VASCONCELOS FREIRE - OAB/PA 10.725 E AMANDA OLIVEIRA GUIMARÃES -OAB/PA 20.151. CONHECIMENTO. Conheço dos embargos de declaração. eis que satisfeitos os pressupostos recursais. MÉRITO. ERRO MATERIAL. O embargante alega que houve omissão no Acórdão, uma vez que a Turma reformou a sentença, mas, no dispositivo, não arbitrou as custas. Ao exame. Compulsando os autos, verifica-se que a Turma reformou a sentença para majorar a quantidade de horas extras estabelecidas no primeiro grau. Dessa forma, houve erro material no Acórdão, uma vez que as custas deveriam ser majoradas. Nesse passo, reconheço a existência de erro material para arbitrar, para efeitos recursais, custas no valor de R$104,92, calculadas sobre o valor da condenação, no importe de R$5.246,00. PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. Defiro o pedido de publicação/notificação exclusiva em nome dos advogados da reclamada UGO VASCONCELOS FREIRE - OAB/PA 10.725 e AMANDA OLIVEIRA GUIMARÃES -OAB/PA 20.151.Sala de Sessões da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 19 de abril de 2023. Desembargadora FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA Relatora/rfp Cabeçalho do acórdão Acórdão Assinatura Relator I. Votos