Acórdão TRT8 — 0000550-53.2021.5.08.0117 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ZAHLOUTH
PROCESSO nº 0000550-53.2021.5.08.0117 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
RECORRENTES: RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS
Advogada: Dra. Ranyelle da Silva Septimio
ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA
Advogada: Dra. Renata Axer Vieira
VALE S.A.
Advogado: Dr. Eduardo Tadeu Francez Brasil
RECORRIDOS: OS MESMOS
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA RECÍPROCA. DEVER DE INDENIZAR
Uma vez constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico, é necessário, pelo conjunto fático probatório carreado aos autos, analisar se o fato se deu por culpa exclusiva da vitima, culpa recíproca ou responsabilidade integral do empregador. Ao restar configurada a culpa recíproca, é dever da empresa indenizar os danos sofridos pelo trabalhador de forma proporcional à sua contribuição para o evento danoso.
Relatório
Vistos, relatados e discutidos os autos.
O MM. Juízo de 1º grau assim decidiu:
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELA RECLAMANTE RAIMUNDO NONATO CONTRA A PEREIRA BARROS PRIMEIRA RECLAMADA ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA E A SEGUNDA RECLAMADA VALE S/A, DECIDO:
I) REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA;
II) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM À PARTE AUTORA: A) INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00. OBSERVAR-SE-ÃO OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES DA FUNDAMETAÇÃO.
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.
DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA O PATRONO DO RECLAMANTE, A SEREM PAGOS PELAS RECLAMADAS.
HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS PELAS RÉS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO.
OS CÁLCULOS LIMITAM-SE AOS VALORES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL (EXCLUINDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS), PARA QUE NÃO CONFIGURE JULGAMENTO ULTRA-PETITA.
NÃO INCIDEM RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS.
A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E A PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHAM ESTA DECISÃO INTEGRAM ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CUSTAS PELAS RECLAMADAS, EQUIVALENTE A 2% (CLT, ART. 789) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONSTANTE NO MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO.
NADA OBSTANTE A ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE CIENTIFICAR AS PARTES, AS QUAIS CONSIDERO CIENTES NA DATA ORIGINALMENTE DESIGNADA PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO.
Trata-se de RECURSOS ORDINÁRIOS TRABALHISTAS interpostos por RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS, ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA e VALE S.A., provenientes da 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, nos autos do Processo 0000550-53.2021.5.08.0117.
Contrarrazões apresentadas por RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS e ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA.
Apesar de devidamente intimada, a segunda reclamada VALE S.A. não apresentou contrarrazões.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, pois não verificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 103, do Regimento Interno do TRT8.
É O RELATÓRIO.
CONHECIMENTO
Conheço dos RECURSOS ORDINÁRIOS TRABALHISTAS interpostos por RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS, ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA, VALE S.A., eis que tempestivos, adequados, subscritos por profissionais habilitados nos autos e com o devido preparo recursal. No caso do recurso interposto pelo reclamante, não há necessidade de preparo.
Conheço das contrarrazões apresentadas por RAIMUNDO NONATO PEREIRA BARROS e ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA, pois em ordem.
Em razão de tratarem da mesma matéria, os recursos da primeira reclamada e do reclamante serão analisados de forma conjunta, com a devida ressalva nas impugnações apresentadas por apenas uma das partes.
Mérito
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E DO RECLAMANTE - ANÁLISE CONJUNTA
RESPONSABILIDADE SOBRE O ACIDENTE DE TRABALHO