Acórdão TRT8 — 0000565-64.2021.5.08.0006 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
Gabinete Desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
PROCESSO nº 0000565-64.2021.5.08.0006 (ED/ED/ROT)
EMBARGANTE:
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado: Dr. Adriano João Boldori
EMBARGADOS:
DAVID EDSON MIRANDA MACIEL
Advogado: Dr. Celso Felipe Pimenta Pinto
e
SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVIÇOS - EIRELI - ME
Advogada: Dra. Ligia Morgana Lacerda Ferraz
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Estando presentes as hipóteses insertas no art. 897-A da CLT e artigo 1.022 do CPC, ainda que parcialmente, os embargos de declaração devem ser acolhidos para suprir as omissões, clarear as obscuridades ou harmonizar as suas contradições.
Relatório
1 RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes as acima identificadas.
O reclamado IFOOD se insurgiu por meio de embargos de declaração (Id 21a4aea) contra o acórdão proferido em embargos de declaração (id 82ca24b ).
As partes foram intimadas para apresentarem, querendo, manifestação aos embargos de declaração opostos, tendo em vista a possibilidade de haver efeito modificativo, nos termos da OJ 142 da SDI1 C.TST porém mantiveram-se inertes (Id dce3db1).
Fundamentação
2 FUNDAMENTAÇÃO
2.1 CONHECIMENTO
Conheço dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, porque atendidos os requisitos de admissibilidade: tempestivos e subscritos por advogado habilitado.
Mérito
2.2.1 REFLEXO DE FÉRIAS MAIS UM TERÇO
O v. acórdão de embargos de declaração assim fundamentou:
2.2.1.1 REFLEXO DE FÉRIAS MAIS UM TERÇO
Examino.
Das parcelas remuneratórias deferidas, foram também deferidos os respectivos reflexos, inclusive sobre as férias mais um terço. Então, não houve o deferimento de férias vencidas, pois apenas as proporcionais foram deferidas. O reflexo (férias mais um terço) foi relativo às parcelas principais deferidas como adicional noturno, horas extras etc. Portanto, a parcela férias mais um terço é verba acessória (reflexo). Se o pacto perdurou de 24.02.2019 a 02.08.2021, sem que tenham sido pagas as parcelas remuneratórias principais, devidos são os reflexos, como pedido na inicial e deferidos em sentença e mantidos no acórdão. Porém, o que se pode verificar na memória de cálculo é que, no ano de 2019, a proporcionalidade para o cálculo das verbas deferidas deveria ser 10/12 avos, uma vez que o labor do reclamante se iniciou em 24.02.2019, porém, na memória de cálculo, consta, na coluna "quantidade", 12/12 avos, o que conduz à majoração do valor e, por consequência, a inobservância do princípio do não enriquecimento sem causa.
Diante disso, acolho os embargos de declaração da segunda reclamada para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, nos termos do 897-A da CLT, determinar que as parcelas reflexas de férias mais um terço do ano de 2019 observe a proporcionalidade 10/12 avos referentes às parcelas principais deferidas.
Sendo assim, os embargos são acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, nos termos do 897-A da CLT, determinar que as parcelas reflexas de férias mais um terço do ano de 2019 observe a proporcionalidade 10/12 avos, referentes às parcelas principais deferidas.
Acolho os embargos parcialmente.
Examino.
A segunda reclamada alega que não houve manifestação acerca dos reflexos indevidos sobre férias vencidas. Diante disso, opôs embargos de declaração. Ao se manifestar sobre a questão, no acórdão reconheceu-se que não houve deferimento de férias vencidas, mas manteve o cálculo determinando a alteração da proporção do título, por entender que a prestação de serviço teve início em 24/02/19.
Entende a reclamada que houve contradição no julgado, pois, se não houve deferimento de férias vencidas, a condenação se restringe às férias proporcionais 2021/2022, cuja proporção é 7/12 avos.
Sustenta, ainda, que o acórdão determinou a redução das férias considerando a apuração de natalinas, o que tam