Acórdão TRT16 — 0016661-08.2021.5.16.0015 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

2ª Turma
Identificação
PROCESSO nº 0016661-08.2021.5.16.0015 (ROT)
RELATOR: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
RECORRENTE: C. C. E. L. M. L.
ADVOGADO: GEORGE HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO SOUZA
ADVOGADO: PIERRE VARELA GARCEZ
RECORRIDO: B. C. B. B.
ADVOGADO: SUTELINO COIMBRA NETO
RECORRIDO: M. S. L.
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
(JUÍZA NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA)
EMENTA
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO POR OUTRAS PROVAS. Restando comprovado, por meio de perícia realizada validamente, que o reclamante estava exposto a condições insalubres no ambiente de trabalho, há que ser mantida a sentença que deferiu o pagamento de adicional de insalubridade. Recurso Ordinário conhecido e não provido.
RELATÓRIO
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, oriundos da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, em que são partes, como recorrente, C. C. E. L. M. L. (reclamada) e, como recorrido, B. C. B. B. (reclamante).
O reclamante alegou na inicial (fls. 2/8), em síntese, que foi contratado pela 1ª reclamada (Construmaster) em 25/02/2021, para trabalhar na operação tapa buracos de vias urbanas do 2º reclamado (Município de São Luís), exercendo a função de ajudante de obras e que foi dispensado em 17/05/2021. Disse, ainda, que recebia salário inferior ao piso da categoria e que exercia atividades sujeitas as condições insalubres sem receber o respectivo adicional.
Postulou as verbas elencadas às fls. 7/8, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.
A 1ª reclamada apresentou contestação (fls. 63/70). O 2º reclamado apresentou contestação (fls. 78/87).
Foi determinada a realização de perícia para verificação de insalubridade no ambiente de trabalho (fl. 111), tendo o perito apresentado laudo de fls. 446/461 e esclarecimentos de fls. 480/483.
Após instruir o feito, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença (fls. 490/495), na qual decidiu: (I) - julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo reclamado Município de São Luís; (II) - condenar a primeira reclamada Construmaster Construções e Locação de Máquinas Ltda a pagar ao autor o que for apurado em liquidação de sentença, por cálculos, a título de: - adicional de insalubridade e honorários advocatícios em 5% do valor líquido do crédito do reclamante.
A primeira reclamada (Construmaster Construções e Locação de Máquinas Ltda) interpôs Recurso Ordinário (fls. 498/501), requerendo a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.
O reclamante apresentou contrarrazões (fls. 510/513), requerendo o não provimento do recurso.
O Ministério Público do Trabalho apresentou promoção (fls. 516/519), manifestando-se pelo regular prosseguimento do feito.
É o relatório.
V O T O
ADMISSIBILIDADE
O recurso interposto preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido.
MÉRITO
Nas suas razões recursais (fls. 500/501), a primeira reclamada (Construmaster Construções e Locação de Máquinas Ltda) pede a reforma da sentença para afastar a condenação que lhe foi imposta a título de adicional de insalubridade no grau máximo.
Alega que, ao contestar os fatos narrados na inicial, informou que fornecia equipamentos de proteção individual ao reclamante para protegê-lo dos efeitos climáticos, tais como calça comprida, bota, capuz, capacete, luvas, camisas e mangas curtas e compridas, capa de chuva, óculos de proteção e protetor solar, o que deve ser levado em conta diante da ausência de impugnação por parte do reclamante, que não se fez presente à audiência de instrução.
Diz que o reclamante não conseguiu comprovar que estava sujeito a condições extremas e que a simples exposição a radiação solar não é um fator discriminado na NR 15, assim como não havia contato direto com produtos químicos, tendo em vista que o reclamante fora contratado apenas para preparar o l