Acórdão TRT8 — 0000090-58.2019.5.08.0110 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Ida Selene PROCESSO TRT 8ª/1ª T/RORSum 0000090-58.2019.5.08.0110 RECORRENTES: EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS. Advogado: Dr. Clesio Dantas Azevedo. BELÉM BIOENERGIA BRASIL S.A. Advogada: Dra. Amanda Oliveira Guimarães RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA. Ementa Relatório Fundamentação Mérito Recurso da parte Item de recurso Conclusão do recurso
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Ida Selene PROCESSO TRT 8ª/1ª T/RORSum 0000090-58.2019.5.08.0110 RECORRENTES: EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS. Advogado: Dr. Clesio Dantas Azevedo. BELÉM BIOENERGIA BRASIL S.A. Advogada: Dra. Amanda Oliveira Guimarães RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA. Ementa Relatório Fundamentação Mérito Recurso da parte Item de recurso Conclusão do recurso Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, POR TER PREENCHIDO OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO RECLAMANTE, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUE JÁ FOI JULGADO PELO JUÍZO A QUO, E CONHECER DO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, VENCIDA A EXMA DESEMBARGADORA ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR QUE FIXAVA EM 10%., MANTENDO A SENTENÇA EM SEU DEMAIS TERMOS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS. FUNDAMENTOS: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O RECLAMANTE ALEGA QUE O JUÍZO A QUO NÃO DEFERIU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, POIS JULGOU A AÇÃO TOTALMENTE IMPROCEDENTE. REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RECORRENTE PARA CONDENAR A RECLAMADA / RECORRIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO. PRIMEIRAMENTE, DEVE SER CORRIGIDO O FATO DE QUE FOI DEFERIDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% SOBRE O VALOR OBTIDO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, AO PATRONO DO RECLAMANTE. QUANTO A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL, ENTENDO QUE OBSERVANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO, MAJORA-SE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA 15% SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. Belém, 26 de Maio de 2022. Cabeçalho do acórdão Acórdão Assinatura Relator Votos