Acórdão TRT8 — 0000947-04.2019.5.08.0208 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro
PROCESSO nº 0000947-04.2019.5.08.0208 (RORSum)
RECORRENTE: ABADE MENDEL MORAIS NASCIMENTO
ADVS. MARCELO BATISTA LOBO, JOSE AMAURI AGUIAR LOBO e ARTHUR SILVA LOBO
RECORRIDA: BEADELL BRASIL LTDA
ADV. WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO
Ementa
Relatório
Fundamentação
Mérito
Recurso da parte
Item de recurso
Conclusão do recurso
Acórdão
Cabeçalho do acórdão
Acórdão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS, OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; TAMBÉM POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR CERCEAMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A R. SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS E POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 105, § 6º, III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. REGIONAL. CUSTAS COMO NO PRIMEIRO GRAU. AINDA, CONSIDERAR PREQUESTIONADAS TODAS AS MATÉRIAS E QUESTÕES JURÍDICAS INVOCADAS, INCLUSIVE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ADUZIDOS, PARA EFEITO DA SÚMULA DO C. TST Nº 297, RESSALTANDO, AINDA, QUE É INEXIGÍVEL O PREQUESTIONAMENTO QUANDO A VIOLAÇÃO INDICADA HOUVER NASCIDO NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA, CONFORME CONSUBSTANCIADO NA OJ DA SDI-1 Nº 119 DO C. TST. AINDA, ALERTO AS PARTES DE QUE A INSISTÊNCIA EM FORÇAR A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE ESTEJAM CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 897-A DA CLT, IMPLICARÁ NA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A EXCELENTÍSSIMA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MANIFESTOU-SE ORALMENTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR NÃO HAVER INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93. JJ/03
Assinatura
Relator
Votos