Acórdão TRT8 — 0001075-46.2018.5.08.0018 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
Gab. Des. Vicente Malheiros
ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./RO 0001075-46.2018.5.08.0018
RECORRENTES: CARLOS THIAGO MEDEIROS DA SILVA
Advogado (s): Drª. Paloma Maciel Lins e outro
E
PAYSANDU SPORT CLUB
Advogado (s): Dr. Omar Conde Aleixo Martins e outra
RECORRIDOS: OS MESMOS
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.
Caracterizado o acidente de trabalho e as sequelas decorrentes do sinistro, está caracterizado o dano moral, daí porque é devida a indenização, conforme decidiu a instância de origem.
Relatório
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 18ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrentes, CARLOS THIAGO MEDEIROS DA SILVA e PAYSANDU SPORT CLUB, e, como recorridos, OS MESMOS.
O MM. Juízo de 1º Grau, na r. sentença de Id. 6c5a44b, decidiu: "ISTO POSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO RECLAMANTE CARLOS THIAGO MEDEIROS DA SILVA EM FACE DE PAYSANDU SPORT CLUB, APÓS REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E ACOLHER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS LESÕES DE 2011 E 2012, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(ART. 485, II DA CLT), DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RECLAMADO:1)NA OBRIGAÇÃO DE RETIFICAR A CTPS PARA ELEVAÇÃO SALARIAL PARA R$2.500,00 REAIS PARA O ÚLTIMO CONTRATO(01/03/2017 A 30/05/2017), SOB PENA DE MULTA; 2) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO, DE 01/06/2017 A 05/03/2019, CONSIDERANDO O SALÁRIO DE R$2.500,00 REAIS, GERANDO REFLEXOS EM FÉRIAS E SEU TERÇO, NATALINAS E FGTS; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 REAIS; INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO OBRIGATÓRIO E MULTA DO ART. 477 DA CLT. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DE FUNDAMENTAÇÃO. TRATANDO-SE DE DECISÃO LÍQUIDA, DEVERÁ O RECLAMADO, CASO NÃO DESEJE RECORRER, AINDA NO PRAZO RECURSAL, DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A REVERTER EM FAVOR DO EXEQUENTE. POR FIM DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 790 DA CLT. CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMADO, NO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA ANEXA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CIENTES AS PARTES. NADA MAIS.".
Ambas as partes opuseram embargos de declaração. O reclamante, sob o Id. c324daa e o reclamado sob o Id. c9b498f. O MM. Juízo de 1º Grau, em r. sentença de Id. 9b9c069, decidiu: "ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE CARLOS THIAGO MEDEIROS DA SILVA E PELORECLAMADO PAYSANDU SPORT CLUB, PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS EM LEI PARA SUA ADMISSIBILIDADE. NO MÉRITO, ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE PARA, SANANDO A OMISSÃO EXISTENTE NA SENTENÇA EMBARGADA, SEM, CONTUDO, CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, INDEFERIR, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. REJEITO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO, POR NÃO HAVER OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL A SEREM SANADOS NA SENTENÇA EMBARGADA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS.".
O reclamado interpôs recurso ordinário, sob o Id. b8ea112, no qual se insurge contra o deferimento da indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, bem como impugna o percentual e o valor deferido a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
O reclamante interpôs recurso adesivo, sob o Id. db46a4f, no qual requer o deferimento dos pedidos de indenização por dano estético e por dano material decorrente da contratação de advogado, bem como requer a majoração do quantum indenizatório.
Apenas o reclamante apre