Acórdão TRT8 — 0000195-27.2018.5.08.0124 | SumLex
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . I - O dano moral caracteriza-se pela violação de um direito de personalidade, dispensável sua demonstração, caso provado o fato e demonstrada a culpa do agressor, já que o dano é presumido, dito in re ipsa, inerente à violação. II - As provas dos autos, entretanto, não revelam a existência do nexo de causalidade e/ou concausalidade entre a patologia da reclamante (transtorno depressivo) e o trabalho desenvolvido na empresa reclamada .
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Vicente Malheiros ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./RO 0000195-27.2018.5.08.0124 RECORRENTE: GRACIANE CAROLINE SEVERINO PALHETA Advogado (s): Dr. Denilson Santiago Soares e outros RECORRIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Advogado (s): Dr. Eduardo Alves Marçal e outros Ementa INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - O dano moral caracteriza-se pela violação de um direito de personalidade, dispensável sua demonstração, caso provado o fato e demonstrada a culpa do agressor, já que o dano é presumido, dito in re ipsa, inerente à violação. II - As provas dos autos, entretanto, não revelam a existência do nexo de causalidade e/ou concausalidade entre a patologia da reclamante (transtorno depressivo) e o trabalho desenvolvido na empresa reclamada. Relatório Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. Vara do Trabalho de Xinguara, em que são partes, como recorrente, GRACIANE CAROLINE SEVERINO PALHETA, e, como recorrida, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA. O MM. Juízo de 1º Grau, na r. sentença de Id. b496eca, decidiu: "JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. CONCEDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AINDA, DECIDO, CONDENAR A RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DA RECLAMADA, ARBITRADOS EM 5% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES (SEM OS RESPECTIVOS REFLEXOS), CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA FUNDAMENTAÇÃO. À SECRETARIA: APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEDIR OFÍCIO AO E. TRT8 PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO VALOR DE R$2.594,79, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$129.739,47), DAS QUAIS FICA ISENTA FACE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O MEMORIAL DE CÁLCULO ANEXO INTEGRA ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM MEIO OFICIAL (DEJT). NADA MAIS". A reclamante interpôs recurso ordinário, sob o Id. 3914ba2, no qual requer a reforma da r. sentença recorrida, quanto ao pleito de indenização por dano moral (doença ocupacional), bem como postula a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. A reclamada apresentou contrarrazões, sob o Id. db3106e. Os presentes autos eletrônicos deixaram de ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, porque não evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 103, parágrafo único, do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. É O RELATÓRIO. Fundamentação Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. Desconsidero os documentos apresentados pela reclamante (Id. 9076045, 7aa6e04, bf7fe74, c9b1235, 73445cb, 5d19879, fb91293, b63ca21, 262b197 e 02908b3), porque a destempo (Súmula nº 8, do C. TST). É oportuno assinalar que os fatos discutidos, no presente processo, são anteriores à vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou diversos dispositivos da CLT; embora a presente reclamação trabalhista tenha sido ajuizada após, em 12.04.2018. Mérito Recurso da parte Das considerações preliminares Em suma, a reclamante aponta má valoração do conjunto fático-probatório, pelo d. Juízo de 1º Grau, em relação ao pleito de indenização por dano moral. Analiso. Os pontos abordados pela demandante versam, na verdade, sobre o mérito da demanda e, por se tratar de valoração da prova, serão apreciados por ocasião da análise de cada parcela. Da indenização por dano moral (doença ocupacional) Aduz que "inicialmente, deve-se observar a ficha clínica contendo o exame demissional (ID 533bc61), no qual se faz registro de 'a