Acórdão TRT8 — 0000492-16.2018.5.08.0130 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação
PROCESSO TRT 1ª T/ED/ROT 0000492-16.2018.5.08.0130
EMBARGANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Dra. Beatriz Del Valle Eceiza Nunes (pedido de intimação exclusiva)
EMBARGADO: FRANCISCO TIAGO DA SILVA
Dra. Djenani da Vitoria (pedido de intimação exclusiva)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. Em conformidade com o disposto no art. 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam, tão-somente, a suprir omissão, obscuridade ou contradição existentes no julgado, bem como para o fim de prequestionamento, não podendo ser utilizados para o reexame de matéria. Embargos improvidos.
1 RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes as acima referidas.
A reclamada opõe os embargos de declaração de ID efc9232, alegando haveria omissão a suprir e aludindo à necessidade de serem esclarecidos alguns pontos do acórdão embargado. Invoca o disposto na Súmula nº 297 do C. TST, reportando-se à necessidade de prequestionamento da matéria em relação à eventualidade do contato com o agente insalubre, reportando-se às Súmulas ns. 364 e 448 do C. TST.
2 FUNDAMENTOS
2.1 CONHECIMENTO
Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os pressupostos de admissibilidade, deixando de submetê-los à parte contrária por não vislumbrar a possibilidade de lhes conferir efeitos infringentes
2.2 MÉRITO
2.2.1 DA OMISSÃO
A reclamada, invocando, expressamente, o disposto nas Súmulas ns. 364 e 448 do C. TST, requer seja suprida a omissão quanto à inobservância do disposto nas súmulas acima referidas, que tratam do contato eventual com agente insalubre.
Tece considerações acerca da prova pericial que, a seu ver, iria de encontro ao deferimento do pedido de adicional de insalubridade e repercussões, aduzindo não existirem nos autos "provas robustas" capazes de afastar a avaliação técnica.
Após discorrer sobre o tema, cita decisões em favor de sua tese, a qual, a seu ver, necessita ser devidamente prequestionada.
Razão não lhe assiste.
Da fundamentação do acórdão embargado assim consta:
"(...)
No caso presente, o cerne da questão reside em se verificar se o reclamante, no exercício da sua função de auxiliar de depósito, desempenhava parte de suas atividades dentro da câmara frigorífica.
Em depoimento, o reclamante declarou:
"que recebia uniforme e botas; que não recebia máscaras, luvas ou botas; que não realizava DDS; que duas vezes viu o técnico de segurança (sic, ID. e7d3398 - Pág. 2)
O preposto assim se manifestou:
"que o reclamante entrou como auxiliar de depósito e depois foi promovido à conferente (...) que como auxiliar de depósito auxiliava no recebimento, organização e transporte das mercadorias até a loja; que como conferente auxiliava no recebimento e conferência de mercadorias; que quando era necessário o conferente fazia conferência do material logístico na camara fria; que quando era auxiliar de depósito poderia, se necessário, levar mercadoria para a camara fria, mas não retirar; que o recebimento de ( , ID. mercadoria fria, em média, se dá duas vezes por semana sic e7d3398 - Pág. 2) (destaquei)
As partes não arrolaram testemunhas.
A reclamada, embora ciente de que deveria apresentar o PCMSO, o PPRA e o LTCAT, desde a notificação para a audiência inaugural, sob as penas do artigo 359 do CPC, não o fez, tendo juntado, apenas, a descrição do cargos de auxiliar de depósito e conferente.
O reclamante, ao se manifestar sobre os cargos acima mencionados, impugnou a descrição apontada, ao argumento de que são genéricas, sem especificar a totalidade das suas atribuições (ID 24b6cf9).
Pelo depoimentos acima, verifica-se que restou provado que o reclamante adentrava nas câmaras frias e congeladas por duas vezes na semana, passando-se a verificar se faz jus ao adicional de insalubridade.
Destaco que o direito ao recebimento do adicional de insalubridade somente pode ser afastado pela prova de que a reclamada