Acórdão TRT8 — 0000215-57.2018.5.08.0111 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Identificação
ACÓRDÃO TRT-8ª/1ª T/ED/ROT 0000215-57.2018.5.08.0111
EMBARGANTE: BIOPALMA DA AMAZÔNIA S.A REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
Advogado: Dr. João Alfredo Freitas Mileo

EMBARGADO: OSEIAS MARQUES CHAVES
Advogado: Dr. Marcio de Oliveira Landim

RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE SIRTHEAU CORREA BRAGA.

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Devem ser sanados os erros materiais encontrados no Acórdão.

Relatório
1- RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, entre partes, as acima identificadas.
A reclamada apresentou Embargos de Declaração, ID 4368694, alegando que há omissão no Acórdão de ID 63a3e3.

É O RELATÓRIO.

Fundamentação
2- FUNDAMENTAÇÃO

2.1- CONHECIMENTO
Conheço dos Embargos Declaratórios do reclamante porque atendidas as exigências legais.

Mérito
2.2- MÉRITO
O embargante alega que a decisão turmária foi omissa em relação ao arbitramento do valor das custas.
Têm razão.
De fato, observo que o valor da condenação em decisão líquida, ID 0571f73, foi de R$17.429,44, tendo as custas sido calculadas em R$348,59.
A decisão embargada negou provimento ao recurso do reclamado e deu parcial provimento ao do reclamante, para deferir-lhe adicional de insalubridade em grau médio e excluir a condenação do reclamante em honorários sucumbenciais, tendo sido mantido o valor das custas processuais.
Assim, sanando o erro material apontado, determino que o valor das custas processuais deve ser de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$25.000,00.
Rejeito os embargos do reclamante.

Recurso da parte
Item de recurso
Conclusão do recurso
Ante o Exposto, conheço dos Embargos de Declaração do reclamado, e os rejeito, por não haver omissão, contradição ou obscuridade no julgado, mas sanando o erro material, determinar que as custas processuais sejam majoradas para R$ 500,00 em razão da majoração da condenação arbitrada em R$25.000,00.
Acórdão
3- CONCLUSÃO
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES, E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,REJEITÁ-LOS POR NÃO HAVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, MAS SANANDO O ERRO MATERIAL, DETERMINAR QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SEJAM MAJORADAS PARA R$ 500,00 EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO ARBITRADA EM R$25.000,00./////lpfb

Sala de Sessões da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 27 de agosto de 2020.

Cabeçalho do acórdão
Acórdão
Assinatura

Relator
Votos