Acórdão TRT8 — 0000580-72.2018.5.08.0124 | SumLex
Ementa
What do you want to do ? New mail Copy What do you want to do ? New mail Copy What do you want to do ? New mail Copy What do you want to do ? New mail Copy ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL AFASTANDO O CARÁTER PERIGOSO DO AMBIENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se mediante perícia técnica realizada nos autos, restou provado que a função exercida pelo reclamante não era periculosa, por não haver, no momento em que realizava suas atividades no local, risco de explosão, impõe-se o indeferimento do adicional de periculosidade pleiteado, nos termos do artigo 193 da CLT, à falta de evidência de invalidade das conclusões periciais. What do you want to do ? New mail Copy What do you want to do ? New mail Copy What do you want to do ? New mail Copy What do you want to do ? New mail Copy
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Mário Leite PROCESSO TRT 3ª T./RO 0000580-72.2018.5.08.0124 RECORRENTES: VALDIMIRO GONÇALVES DA COSTA Drª Eldaa Machado Clavier VALE S.A. Dr. Mario Augusto Vieira de Oliveira SALOBO METAIS S.A. Dr. Mario Augusto Vieira de Oliveira RECORRIDOS: VALDIMIRO GONÇALVES DA COSTA Drª Eldaa Machado Clavier VALE S.A. Dr. Mario Augusto Vieira de Oliveira SALOBO METAIS S.A. Dr. Mario Augusto Vieira de Oliveira What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy Ementa What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL AFASTANDO O CARÁTER PERIGOSO DO AMBIENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se mediante perícia técnica realizada nos autos, restou provado que a função exercida pelo reclamante não era periculosa, por não haver, no momento em que realizava suas atividades no local, risco de explosão, impõe-se o indeferimento do adicional de periculosidade pleiteado, nos termos do artigo 193 da CLT, à falta de evidência de invalidade das conclusões periciais. What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy Relatório What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos do MM. Juízo da Vara do Trabalho de Xinguara, em que são partes, como recorrentes e recorridos, VALDIMIRO GONÇALVES DA COSTA, VALE S.A. e SALOBO METAIS S.A. A sentença recorrida (ID 3341624) decidiu "1) DECLARAR A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTARCONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS, EXCLUINDO, QUANTO A ESTAS, O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 2) REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; 3) REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE COISA JULGADA, QUITAÇÃO E PRESCRIÇÃO BIENAL; 4) PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES; TRABALHISTAS CUJA EXIGIBILIDADE SE DEU EM DATA ANTERIOR A 10/05/2013, EXTINGUINDO O FEITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO A ESSAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; 5) DETERMINAR A AUTUAÇÃO DE NOVO PROCESSO, QUE CONSISTIRÁ,EXCLUSIVAMENTE, DA PARCELA HORAS IN ITINERE E SEUS REFLEXOS, COM REPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS E DECISÕES PERTINENTES, O QUAL SERÁ; POSTERIORMENTE SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1035, § 5º DO CPC; 6) NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO RECLAMANTE, EM CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOS ANEXOS, OS QUAIS INTEGRAM ESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS, AS SEGUINTES PARCELAS A)07 HORAS INTRAJORNADAS POR MÊS, POR TODO O PERÍODO CONTRATUALIMPRESCRITO, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50%, COM REFLEXOS EM AVISOPRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS + 40%; B) 40 MINUTOS DIÁRIOS A TÍTULO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO, POR TODO O LAPSO IMPRESCRITO, COM ACRÉSCIMO DE 50% E REFLEXOS NO AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR EFGTS + 40%, E C) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, DE FORMA INTEGRAL QUANTO AO ANO DE 2015, E, PROPORCIONALMENTE AOS MESES TRABALHADOS EM 2016, OBSERVADA A MÉDIA DOS ANOS ANTERIORES. OS CÁLCULOS DEVEM OBSERVARA VARIAÇÃO E GLOBALIDADE SALARIAL, ASSIM COMO OS LIMITES DO PEDIDO E APRESCRIÇÃO PRONUNCIADA. CONCEDO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA.GRATUITA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA NA FORMA DA LEI. AINDA, DECIDO: 1) CONDENAR AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR LIQUIDO DA SENTENÇA, EM IGUALPROPORÇÃO (2,5% CADA); 2) CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DOS,HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R