Acórdão TRT16 — 0016367-12.2019.5.16.0019 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Identificação
PROCESSO nº 0016367-12.2019.5.16.0019 (ROT)
RELATORA: DESEMBARGADORA ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
RECORRENTE: M. S. R. A.
ADVOGADO: WANDERSON DOS SANTOS DE BRITO
ADVOGADO: ANTONIA ALVES DE VASCONCELOS NEVES
RECORRIDO: O. M. C. L.
ADVOGADO:MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TIMON - MA
(JUIZ FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO)
EMENTA
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO CARACTERIZADO. Não evidenciada a presença de todos os elementos constantes do art. 3º, CLT, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício, pois emerge do conjunto probatório, a ausência de subordinação jurídica, diante da autonomia do trabalho do reclamante, bem como ausência de controle de horário e não desconto no salário, quando ele faltava ou chegava atrasado ao serviço. Recurso Ordinário conhecido e improvido.
RELATÓRIO
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, oriundos da Vara do Trabalho de Timon, sendo recorrente M. S. R. A. e, como recorrido O. M. C. L. ("EMPRESA DOIS IRMÃOS").
Em sua inicial (fls. 02/11), o reclamante alegou, em síntese, que foi contratado pelo reclamado, em 04/12/2004, na função de fiscal de transporte.
Asseverou, ainda, que foi dispensada sem justa causa, sem o recebimento das verbas rescisórias, em 29/04/2019.
Requer, ao final, o reconhecimento do vínculo empregatício, com a condenação do demandado ao pagamento das verbas elencadas na inicial(fl. 10).
O reclamado apresentou contestação(fls. 101/134).
Após instruir o feito, o Juízo a quo proferiu sentença (fls. 208/125), na qual afastou a formação do vínculo empregatícios e julgou improcedentes os pleitos da inicial. Deferiu os benefícios da Justiça gratuita
Irresignado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário (fls. 214/224), em cujas razões alegou que é da reclamada o ônus de comprovar o vínculo empregatício, nos termos do art. 818, CLT. Acrescentou que o reclamado não comprovou o pagamento das verbas postuladas na inicial. Em razão disso, pugna pelo reconhecimento do vínculo empregatício e procedência dos pleitos da inicial.
A parte reclamada apresentou contrarrazões(fls. 229/237), requerendo a manutenção da decisão e que todas as intimações decorrentes do presente feito sejam encaminhadas ao seguinte endereço: Rua Visconde de Parnaíba, nº 1560, Bairro de Fátima, em Teresina-PI, CEP 64.049-453, e que seja cadastrado no sistema processual eletrônico o nome do Dr. MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, inscrito na OAB/PI sob o nº 2.209.
Não há necessidade de manifestação do Ministério Público do Trabalho, na forma regimental.
É o relatório.
V O T O
ADMISSIBILIDADE
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. Pelo conhecimento.
MÉRITO
Do vínculo empregatício
A questão posta no recurso ordinário do reclamante cinge-se na existência ou não de vínculo empregatício. Alega o autor que os requisitos constantes do artigo 3º, CLT, estão todos preenchidos.
Fazendo uma análise acurado em todo o conjunto fático-probatório, chega-se à conclusão da inexistência de vínculo empregatício, posto que não estão preenchidos todos os requisitos do art. 3º da CLT.
Com efeito, para a efetiva caracterização do vínculo empregatício, faz-se necessária a conjugação dos requisitos da onerosidade, não-eventualidade, pessoalidade e subordinação. Esse último requisito, a doutrina é unânime em afirmar que é o mais importante para caracterizar o vínculo empregatício (art. 3º, da CLT). Os estudiosos do Direito do Trabalho definem a subordinação jurídica como o poder de sujeição do empregado em relação ao empregador.
Como bem entendeu a sentença recorrida, todos os elementos da relação de emprego não foram observados, em especial, a subordinação jurídica e a não eventualidade.
Veja-se o que declarou a única testemunha indicada do reclamante, de nome, EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (fl. 172).
"que nunca trabalhou para a parte ré, o depoente; que o depoente às