Acórdão TRT8 — 0010369-54.2015.5.08.0107 | SumLex
Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./ED/AP 0010369-54.2015.5.08.0107 EMBARGANTE: CONTAC CONTABLIDADE EIRELLI S/S - EPP Advogado (s): Dr. Isonel Bruno da Silveira Neto EMBARGADOS: RAUL COELHO CORREA Advogado (s): Dr. Raimundo Nonato Gonçalves TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Advogado (s): Dr. Thiago Bazilio Rosa D'Oliveira UNIDAS PARTICIPAÇÕES LTDA. OSCOMIN PARTICIPAÇÕES LTDA. O. S. PARTICIPAÇÕES S/A OWS PARTICIPAÇOES EIRELI OSTRANS PARTICIPAÇÕES LTDA. ODILON SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA. VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. ARAGUARINA AGROPASTORIL LTDA. RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. BARÃO DE MÁUA PARTICIPAÇÕES LTDA. CREMMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. THREE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. O. S. PARTICIPAÇÕES LTDA. OSAGRO PARTICIPAÇÕES LTDA. EXIMTRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PONTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado (s): Dr. Patricia Miranda Centeno Amaral SORVETERIA CREME MEL S/A. Advogado (s): Dra. Denise Alves de Miranda Bento MG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. - ME MINAS GOIÁS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP Advogado (s): Dr. Rodrigo Ramos de Freitas Silva GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado (s): Dr Luiz Cláudio da Costa SANTA TEREZINHA AGRO PECUÁRIA LTDA. - EPP Advogado (s): Dr. Patrício Dutra Dantas Ferreira MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./ED/AP 0010369-54.2015.5.08.0107 EMBARGANTE: CONTAC CONTABLIDADE EIRELLI S/S - EPP Advogado (s): Dr. Isonel Bruno da Silveira Neto EMBARGADOS: RAUL COELHO CORREA Advogado (s): Dr. Raimundo Nonato Gonçalves TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Advogado (s): Dr. Thiago Bazilio Rosa D'Oliveira UNIDAS PARTICIPAÇÕES LTDA. OSCOMIN PARTICIPAÇÕES LTDA. O. S. PARTICIPAÇÕES S/A OWS PARTICIPAÇOES EIRELI OSTRANS PARTICIPAÇÕES LTDA. ODILON SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA. VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. ARAGUARINA AGROPASTORIL LTDA. RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. BARÃO DE MÁUA PARTICIPAÇÕES LTDA. CREMMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. THREE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. O. S. PARTICIPAÇÕES LTDA. OSAGRO PARTICIPAÇÕES LTDA. EXIMTRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. PONTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado (s): Dr. Patricia Miranda Centeno Amaral SORVETERIA CREME MEL S/A. Advogado (s): Dra. Denise Alves de Miranda Bento MG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. - ME MINAS GOIÁS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP Advogado (s): Dr. Rodrigo Ramos de Freitas Silva GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado (s): Dr Luiz Cláudio da Costa SANTA TEREZINHA AGRO PECUÁRIA LTDA. - EPP Advogado (s): Dr. Patrício Dutra Dantas Ferreira MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA. SANTA TEREZINHA AGRO PECUÁRIA LTDA. - EPP Advogado (s): Dra. Sandra Carla Back Rohden TRANSFRIGO TRANSPORTES FRIGORÍFICOS E CARGAS LTDA. SANTA TEREZINHA AGRO PECUÁRIA LTDA. - EPP Advogado (s): Dr. Luiz Cláudio da Costa VIAÇÃO NOVA LTDA. VIALUZ VIAÇÃO LUZIANIA LTDA. MELLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - ME PNEUS BIZINOTO LTDA. - ME QUALITY - MÓVEIS E TINTAS LTDA. - ME LONAS E FREIOS ANAPOLINA EIRELI - ME COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. GLAMOUR LOCAÇÕES PARA FESTAS E EVENTOS LTDA. - ME CASEM COMPLEXO DE ARMAZÉNS E SILOS DO CENTRO OESTE LTDA. - ME CONSELHO EMPRESARIAL & AUDITORES S/S LTDA. - ME D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA. ESCRITÓRIO CONTABIL JM LTDA. - ME JB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. MEIER PARTICIPACOES LTDA. MF ASSESSORIA DE TRÁFEGO E EMPREENDIMENTOS LTDA. NASSON TUR TURISMO LTDA. - EPP SADIELCO DIESEL ELÉTRICA COMERCIAL LTDA. TRANSBRASILIANA AGRO PASTORIL LTDA. TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA. ACÓRDÃO EMBARGADO: TRT/2ªT./AP 0010369-54.2015.5.08.0107 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, à falta de qualquer vício na prestação jurisdicional. Relatório Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes, como embargante, CONTAC CONTABLIDADE EIRELLI S/S - EPP, e,como embargados, RAUL COELHO CORREA,TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.,UNIDAS PARTICIPAÇÕES LTDA., OSCOMIN PARTICIPAÇÕES LTDA., O. S. PARTICIPAÇÕES S/A, OWS PARTICIPAÇOES EIRELI, OSTRANS PARTICIPAÇÕES LTDA., ODILON SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA., VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA., VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA., ARAGUARINA AGROPASTORIL LTDA., RÁPIDO ARAGUAIA LTDA., BARÃO DE MÁUA PARTICIPAÇÕES LTDA., CREMMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., THREE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., O. S. PARTICIPAÇÕES LTDA., OSAGRO PARTICIPAÇÕES LTDA., EXIMTRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., PONTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., SORVETERIA CREME MEL S/A.,MG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. - ME, MINAS GOIÁS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP, GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SANTA TEREZINHA AGRO PECUÁRIA LTDA. - EPP, MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA., POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA., RÁPIDO M