Acórdão TRT8 — 0010131-05.2015.5.08.0117 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Identificação
Gab. Des. Eliziário Bentes

PROCESSO nº 0010131-05.2015.5.08.0117 (ED/RO)

EMBARGANTE: ROBERTO MENDES RAMALHO
Advogado: Dr. Gerson Vilhena Gonçalves de Matos (OAB/PA 3.815B), ID. 23b8f06.

EMBARGADA: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LTDA
Advogada: Dra. Andrea Bassalo Vilhena Gomes (OAB/PA 7.761), ID. 81382df.

Ementa
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Sob o argumento de omissão e contradição, o que o embargante nitidamente pretende é o reexame de provas, situação que não é possível por meio de embargos de declaração, já que este recurso não possui natureza revisora.

Relatório
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes, como embargante e embargado, as partes acima identificadas.
O reclamante interpõe embargos de declaração contra o v. acórdão de ID. ef2e7ae, alegando vícios na decisão.

Fundamentação
Conhecimento.
Conheço dos embargos de declaração, eis que o recurso é adequado, tempestivo (ID. 05566d0), subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos (ID. 23b8f06) e fundamentados em omissão e contradição.

Preliminar de admissibilidade
Conclusão da admissibilidade
Dos alegados vícios de omissão e contradição.

Nas razões dos embargos, o embargante alega contradição entre os fundamentos da decisão que reconheceu ser o embargante exercente de cargo de confiança com os preceitos do Regimento Interno da Embargada. Ressalta que "pela absoluta inexistência das características que possam configurar um cargo/função de gestão, além de que o Regimento Interno da Embargada jamais possibilitou que tais funções/atividades fossem inerentes aos cargos que o Embargante exerceu, pugna-se pela reforma do acórdão, motivo pelo qual é direito do Embargante ver afastada a tese de que exercia cargo de gestão e, por isso, é direito dele ter acesso às horas extras, acúmulo de funções, horas intrajornada e a todos os reflexos legais." (ID. 05566d0)
Inexiste contradição.
A contradição apta a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração é aquela existente entre as partes estruturais da decisão, como por exemplo, entre o que foi dito na fundamentação e o que foi registrado na parte conclusiva. No presente caso, não há qualquer contradição entre o relatório, a fundamentação, a conclusão e o cálculo, estando a decisão embargada em total harmonia.
Sob o argumento disfarçado de contradição, o que na verdade pretende o embargante é o reexame de provas, o que não é permitido em sede de embargos.
O embargante ainda indica outros pontos que supostamente conteriam vícios.
O primeiro diz respeito à questão da indenização por dano moral. Ressalta que há provas nos autos que, ao seu ver, comprovariam o dano, concluindo que "...a sentença não merece reparos, devendo ser mantido o deferimento da parcela a título de indenização por danos morais, incluindo o valor fixado na sentença."
Em outro argumento dos embargos, que se refere ao pedido de indenização pelas orientações de trabalhos de conclusão de curso, destaca depoimentos do reclamante e do representante da reclamada, concluindo da seguinte forma "posto isso, e tendo em vista as provas dos autos e também a ausência de impugnação no momento oportuno, uma vez que na exordial consta de maneira expressa (fls. 19) o total de orientações, o curso em que ocorreram as orientações, o período e o valor de cada orientação, o Acórdão, data vênia, merece reparos e o pleito merece deferimento."
Por terceiro e último, ressalta que por ocasião da sua demissão "estava se recuperando de uma cirurgia delicada e enfrentava uma recuperação lenta, quando abruptamente foi comunicado em sua residência da demissão, desencadeando complicações na recuperação e problemas psíquicos, conforme laudo acostado. Conforme nos ensina os doutrinadores, o acidente do trabalho equipara-se à doença ocupacional. Sendo assim, o empregado acometido por alguma doença relacionada ao trabalho também tem