Acórdão TRT8 — 0001291-82.2014.5.08.0006 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Identificação
PROCESSO nº 0001291-82.2014.5.08.0006 (ROPS)
EMBARGANTE: BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA
Adv(a).: Dr. Lívio Santos da Fonseca
EMBARGADO: GILSON DE LIMA TRINDADE
Adv(a).: Dr.(a)Josedir Peixoto De Sena
Davi Sorano Castro Souto
Lariza De Moraes Gouvea
Marcia Evelyn Santos Da Silva
Nadia Cristina C. Pereira Silva
Kristofferson de Andrade Silva

Ementa
Relatório
Fundamentação
Mérito
Recurso da parte
Item de recurso
Conclusão do recurso
Acórdão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIFICO QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA E NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS, CONSOANTE OS SEGUINTES FUNDAMENTOS ADOTADOS NO VOTO DO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, COMO SEGUE: I - CONHECIMENTO. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE OBSERVADOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. II - MÉRITO. A)DA CONTRADIÇÃO. ALEGA A EMPRESA EMBARGANTE QUE A DECISÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA DE 1º GRAU, DEFERINDO A INSALUBRIDADE, APRESENTA CONTRADIÇÕES QUE SE MOSTRAM INSUPERÁVEIS SEM A REFORMA DO JULGADO. AFIRMA QUE, O PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO SE TRATA DE INVERSÃO ABSOLUTA DO ÔNUS PROBATÓRIO, MAS SIM DE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA QUE SOMENTE SE PERFAZ QUANDO CONSTATADO QUE A PARTE CAPAZ DE PRODUZIR A PROVA ESTIVER SE RECUSANDO A PRODUZI-LA, O QUE NÃO SERIA O CASO DOS AUTOS. DESTACA, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL ORIUNDO DO PROCESSO N. 0001310-85.2014.5.0007 É ABSOLUTAMENTE INSERVÍVEL, TENDO SIDO JUNTADO COMO PROVA EMPRESTADA DE MODO INAPROPRIADO E INOPORTUNO. INICIALMENTE, PELO QUE POSSO CONCLUIR DE SUAS RAZÕES, A PRETENSÃO DA EMBARGANTE É OBTER UMA SEGUNDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACERCA DE QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS EM SEDE DE RECURSO PRÓPRIO, POR ESTE REGIONAL, DESTA FEITA, COM PRONUNCIAMENTO SATISFATÓRIO AOS SEUS INTERESSES, O QUE NÃO POSSO ADMITIR. COM EFEITO, A DECISÃO EMBARGADA FOI CLARA AO ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS REFORMOU A DECISÃO DE 1º GRAU, DEFERINDO OS PLEITO DE INSALUBRIDADE. O LAUDO UTILIZADO FOI INCLUSIVE CITADO NA SENTENÇA DE 1º GRAU (ID NUM. BC30B2D - PÁG. 3). A INSALUBRIDADE DEFERIDA NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO EMBARGADA DECORREU DO AGENTE INSALUBRE CALOR, COMO SEGUE: "ENTENDO QUE AS ATIVIDADES LISTADAS NA NR-15 NÃO SÃO EXAUSTIVAS, PODENDO ABRANGER OUTROS CASOS ONDE O AGENTE INSALUBRE CALOR SE MOSTRA DESARRAZOADO, ESPECIALMENTE NA CIDADE DE BELÉM, ONDE A TEMPERATURA MÉDIA É ELEVADA, TRABALHANDO O RECORRENTE EM UM ÔNIBUS, SUJEITO AS VARIAÇÕES DA TEMPERATURA CONFORME A LOTAÇÃO E HORÁRIO DE TRABALHO, SEM MENCIONAR O CALOR IRRADIADO DO MOTOR. PARA A AVALIAÇÃO DA TEMPERATURA SÃO ANALISADAS A TEMPERATURA DO ORGANISMO NO LOCAL DE TRABALHO, A SOMA DO TEMPO EM MINUTOS, EM QUE SE PERMANECE NO TRABALHO, A TAXA DE METABOLISMO NO LOCAL DE DESCANSO E A SOMA DO TEMPO, EM MINUTOS, EM QUE PERMANECE NO LOCAL DE DESCANSO. SUCEDE-SE QUE, DEVIDO À PECULIARIDADE A QUE SÃO SUBMETIDOS OS COBRADORES DE ÔNIBUS, COM INTERVALOS FRACIONADOS DURANTE A JORNADA (ART. 71, §5 DA CLT), INVIABILIZA UM DESCANSO CAPAZ DE AMENIZAR O DESGASTE DO CALOR E DA VIBRAÇÃO A QUE ESTÃO SUJEITOS OS TRABALHADORES. DESTA FORMA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A PROFISSÃO DO RECORRENTE É CONSIDERADA LEVE, NA FORMA DA NR-15, DEVENDO O LIMITE MÁXIMO DA TEMPERATURA SER DE 30°C E, QUE O LAUDO PERICIAL DEMONSTROU A TEMPERATURA DE 31,32°C, FIXO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO 20% A SER CALCULADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO OS SEUS RESPECTIVOS REFLEXOS." COMO SE VÊ, RESTA CLARO QUE A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE NÃO É PRÓPRIO DA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADEMAIS, LEMBRO A EMBARGANTE QUE NO ESPAÇO PROCESSUAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTE CAMPO PARA RE-ANÁLISE DA MATÉRIA PROBATÓRIA, SOBRETUDO DE ORDEM FÁTICA. O INSTITUTO SE DESTINA A OFERECER AO MAGISTRADO A OPORTUNIDADE DE APRIMORAR O JULGADO APENAS EM SEUS AS