Acórdão TRT8 — 0011518-65.2013.5.08.0201 | SumLex

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Identificação
CERTIDÃO nº TRT 8ª/3ª T./ROPS 0011518-65.2013.5.08.0201
RECORRENTE: ALUSA ENGENHARIA S/A
Doutora Luciana Arduin Fonseca
E
JOSÉ NILTON ROCHA LIMA
Doutor Maurício Braga de Nóvoa

RECORRIDOS: OS MESMOS

RELATORA: DESEMBARGADORA GRAZIELA LEITE COLARES

Ementa
Fundamentação
Mérito
Item de recurso
Conclusão do recurso
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS RECURSOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE PARA, REFORMANDO A D. DECISÃO RECORRIDA, AMPLIAR A CONDENAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE PARA 30 MINUTOS DE IDA MAIS 30 MINUTOS DE VOLTA, EM UM TOTAL DE UMA HORA DIÁRIA, COM ADICIONAL DE 50% E REPERCUSSÕES LEGAIS, MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: "1) DAS HORAS IN ITINERE. PROVEJO O EM PARTE O APELO DO RECLAMANTE CONSIDERANDO O DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA RECLAMADA QUE CONFIRMOU EM AUDIÊNCIA "QUE SÃO 20 MINUTOS DE PORTO GRANDE ATÉ FERREIRA GOMES; QUE SÃO 34 KM DE DISTÂNCIA DO CENTRO DE FERREIRA GOMES ATÉ A OBRA SÃO 10 MINUTOS", O QUE TOTALIZAM 30 MINUTOS DE IDA MAIS 30 DE VOLTA. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR AS HORAS DE PERCURSO PARA UMA HORA DIÁRIA, COM ADICIONAL DE 50% E REPERCUSSÕES LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$140,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$7.000,00." A EXCELENTÍSSIMA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MANIFESTOU-SE ORALMENTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR NÃO HAVER INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93.
Belém, 25.02.2015
glc/mm
Cabeçalho do acórdão
Acórdão
Assinatura

Relator
I.
Votos