Acórdão TRF2 — 5006656-79.2025.4.02.5120 | SumLex
Ementa
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL É AMPLAMENTE ACEITO PELA JURISPRUDÊNCIA. FOI CORROBORADO POR INÍCIO DE PROVA EM NOME DO COMPANHEIRO E DO SOGRO. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO. JURISPRUDÊNCIA DA TNU. SÚMULAS 6 E 18/TNU. TEMA 327/TNU. ART. 116, § 3º, DA IN PRES/INSS Nº 128/2022. COMPROVADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Turmas Recursais, RCIJEF 5006656-79.2025.4.02.5120, 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora FLAVIA HEINE PEIXOTO , julgado em 20/08/2026)
Inteiro teor
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL É AMPLAMENTE ACEITO PELA JURISPRUDÊNCIA. FOI CORROBORADO POR INÍCIO DE PROVA EM NOME DO COMPANHEIRO E DO SOGRO. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO. JURISPRUDÊNCIA DA TNU. SÚMULAS 6 E 18/TNU. TEMA 327/TNU. ART. 116, § 3º, DA IN PRES/INSS Nº 128/2022. COMPROVADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Turmas Recursais, RCIJEF 5006656-79.2025.4.02.5120, 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora FLAVIA HEINE PEIXOTO , julgado em 20/08/2026)