Acórdão TRF2 — 5002170-59.2026.4.02.5106 | SumLex
Ementa
EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS Nº 8.112/90 E 8.270/91. DECRETO Nº 97.458/89. LAUDOS TÉCNICOS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. (Turmas Recursais, RCIJEF 5002170-59.2026.4.02.5106, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)
Inteiro teor
EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS Nº 8.112/90 E 8.270/91. DECRETO Nº 97.458/89. LAUDOS TÉCNICOS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. (Turmas Recursais, RCIJEF 5002170-59.2026.4.02.5106, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)