Acórdão TRF2 — 5022039-23.2026.4.02.5101 | SumLex
Ementa
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE ELETRÔNICA (GOLPE DO FALSO ADVOGADO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA E/OU DE TERCEIRO. PIX REALIZADO ESPONTANEAMENTE PELO AUTOR, A PARTIR DE DISPOSITIVO PRÓPRIO E AUTENTICADO. AUSÊNCIA DE FALHA OU VULNERABILIDADE NO SISTEMA BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. FORTUITO EXTERNO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479/STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Turmas Recursais, RCIJEF 5022039-23.2026.4.02.5101, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)
Inteiro teor
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE ELETRÔNICA (GOLPE DO FALSO ADVOGADO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA E/OU DE TERCEIRO. PIX REALIZADO ESPONTANEAMENTE PELO AUTOR, A PARTIR DE DISPOSITIVO PRÓPRIO E AUTENTICADO. AUSÊNCIA DE FALHA OU VULNERABILIDADE NO SISTEMA BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. FORTUITO EXTERNO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479/STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Turmas Recursais, RCIJEF 5022039-23.2026.4.02.5101, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)