Acórdão TRF2 — 5087525-52.2026.4.02.5101 | SumLex
Ementa
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÍVEL. PARTE AUTORA OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SEGURO REALIZADA EM NOME DA PARTE AUTORA, QUE SEJA RESTITUÍDO O VALOR QUE FOI RESSARCIDO DO SEGURO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DAS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. REDISTRIBUIÇÃO POR AUXÍLIO DE EQUALIZAÇÃO PARA A 5ª VF DE NOVA IGUAÇU. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2A. V.F DE NOVA IGUAÇU. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO HOUVE JUSTIFICATIVA DA PARTE AUTORA ACERCA DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA OU INSTRUMENTAL QUE PUDESSE JUSTIFICAR A RECUSA DA REDISTRIBUIÇÃO POR AUXÍLIO DE EQUALIZAÇÃO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DA 5ª VF DE NOVA IGUAÇU. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00055, DE 04/07/2024. (Turmas Recursais, CC 5087525-52.2026.4.02.5101, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)
Inteiro teor
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÍVEL. PARTE AUTORA OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SEGURO REALIZADA EM NOME DA PARTE AUTORA, QUE SEJA RESTITUÍDO O VALOR QUE FOI RESSARCIDO DO SEGURO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DAS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. REDISTRIBUIÇÃO POR AUXÍLIO DE EQUALIZAÇÃO PARA A 5ª VF DE NOVA IGUAÇU. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2A. V.F DE NOVA IGUAÇU. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO HOUVE JUSTIFICATIVA DA PARTE AUTORA ACERCA DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA OU INSTRUMENTAL QUE PUDESSE JUSTIFICAR A RECUSA DA REDISTRIBUIÇÃO POR AUXÍLIO DE EQUALIZAÇÃO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DA 5ª VF DE NOVA IGUAÇU. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00055, DE 04/07/2024. (Turmas Recursais, CC 5087525-52.2026.4.02.5101, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)