Acórdão TRF2 — 5075257-63.2026.4.02.5101 | SumLex
Ementa
EMENTA: MEDIDA DE URGÊNCIA. UNIÃO ALEGA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO DIAZOXIDO (PROGLYCEM) REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E QUE O REFERIDO FÁRMACO NÃO SE ENCONTRA EM LISTA DE MEDICAMENTO DO SUS. A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU ARGUMENTO CONVINCENTE OU PROVA DE QUE A PARTE AUTORA NÃO NECESSITASSE DE TRATAMENTO MÉDICO. RAZÕES GENÉRICAS QUE NÃO SE APLICAM NO CASO CONCRETO. MEDICAMENTO ÚNICO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DOENÇA RARA. TEMA 500 DO STF. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. (Turmas Recursais, RMCJEF 5075257-63.2026.4.02.5101, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)
Inteiro teor
EMENTA: MEDIDA DE URGÊNCIA. UNIÃO ALEGA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO DIAZOXIDO (PROGLYCEM) REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E QUE O REFERIDO FÁRMACO NÃO SE ENCONTRA EM LISTA DE MEDICAMENTO DO SUS. A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU ARGUMENTO CONVINCENTE OU PROVA DE QUE A PARTE AUTORA NÃO NECESSITASSE DE TRATAMENTO MÉDICO. RAZÕES GENÉRICAS QUE NÃO SE APLICAM NO CASO CONCRETO. MEDICAMENTO ÚNICO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DOENÇA RARA. TEMA 500 DO STF. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. (Turmas Recursais, RMCJEF 5075257-63.2026.4.02.5101, 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Relatora ADRIANA MENEZES DE REZENDE , julgado em 19/08/2026)