Acórdão TRF2 — 5010668-39.2026.4.02.0000 | SumLex
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em embargos à execução, indeferiu parcialmente a petição inicial em relação a determinados embargantes, rejeitou o pedido de gratuidade de justiça e indeferiu tutela de urgência destinada à retirada ou abstenção de inscrição em cadastros restritivos de crédito. Após a interposição do recurso, foi proferida sentença de improcedência nos embargos à execução. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se subsiste interesse recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, quando, antes de seu julgamento, sobreveio sentença no processo principal. RAZÕES DE DECIDIR 3. A superveniência de sentença absorve e substitui as decisões interlocutórias anteriores, esvaziando os efeitos da decisão agravada. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a perda de objeto é consequência lógica da sentença proferida no feito principal, quando esta abrange a matéria impugnada no agravo (v.g., AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT e REsp n. 1.971.910/RJ). 5. Nesse cenário, o exame do recurso torna-se desnecessário, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade. DISPOSITIVO 6. Agravo de instrumento prejudicado em razão da perda do objeto por superveniência de sentença no processo originário. (TRF2, AG 5010668-39.2026.4.02.0000, 8ª TURMA ESPECIALIZADA , Relator ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES , julgado em 21/08/2026)
Inteiro teor
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em embargos à execução, indeferiu parcialmente a petição inicial em relação a determinados embargantes, rejeitou o pedido de gratuidade de justiça e indeferiu tutela de urgência destinada à retirada ou abstenção de inscrição em cadastros restritivos de crédito. Após a interposição do recurso, foi proferida sentença de improcedência nos embargos à execução. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se subsiste interesse recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, quando, antes de seu julgamento, sobreveio sentença no processo principal. RAZÕES DE DECIDIR 3. A superveniência de sentença absorve e substitui as decisões interlocutórias anteriores, esvaziando os efeitos da decisão agravada. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a perda de objeto é consequência lógica da sentença proferida no feito principal, quando esta abrange a matéria impugnada no agravo (v.g., AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT e REsp n. 1.971.910/RJ). 5. Nesse cenário, o exame do recurso torna-se desnecessário, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade. DISPOSITIVO 6. Agravo de instrumento prejudicado em razão da perda do objeto por superveniência de sentença no processo originário. (TRF2, AG 5010668-39.2026.4.02.0000, 8ª TURMA ESPECIALIZADA , Relator ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES , julgado em 21/08/2026)