Acórdão TRT10 — 0086000-39.2009.5.10.0016 | SumLex

Ementa

1. AGRAVO DE PETIÇÃO DE KLEBER CAMPOS . INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVELIA. EFEITOS DECORRENTES. CONFISSÃO FICTA. PRECLUSÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO DE NEY REGO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO NO PERÍODO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA RECLAMANTE. AGRAVO PROVIDO.