Acórdão TRT10 — 0015100-37.2009.5.10.0014 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0015100-37.2009.5.10.0014
Classe
Agravo de Petição
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2024-07-19
Publicação
2024-07-19

Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO.  REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PATRIMÔNIO DOS ADMINISTRADORES. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART . 158 DA LEI 6.404/1976 E 50 DO CCB. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor