Acórdão TRT10 — 0057100-55.2009.5.10.0013 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0057100-55.2009.5.10.0013
Classe
Agravo de Petição
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2024-03-04
Publicação
2024-03-04

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS . Apesar da inexistência de irregularidades no acórdão prolatado, prestam-se esclarecimentos, em respeito à efetiva prestação jurisdicional.

Inteiro teor