Acórdão TRT10 — 0103700-49.2009.5.10.0009 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0103700-49.2009.5.10.0009
Classe
Agravo de Petição
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2023-06-29
Publicação
2023-06-29

Ementa

OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Constatada a existência de omissão no acórdão, impõe-se a complementação da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Inteiro teor