Acórdão TRT10 — 0103300-08.2009.5.10.0018 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0103300-08.2009.5.10.0018
Classe
Agravo de Petição
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2021-06-13
Publicação
2021-06-13

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES DA EXECUÇÃO. A execução deve guardar estrita correspondência com o título que está sendo executado, não podendo alterar, na fase de execução os parâmetros expressamente definidos no título executivo.    

Inteiro teor