Acórdão TRT10 — 0185100-61.2009.5.10.0017 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0185100-61.2009.5.10.0017
Classe
Agravo de Petição
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2021-04-09
Publicação
2021-04-09

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO . Inexistindo no acórdão os vícios indicados pelas partes a justificar a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Inteiro teor