Acórdão TRT10 — 0111400-91.2009.5.10.0004 | SumLex

Ementa

  AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. A execução deve espelhar exatamente os comandos do título executivo, sob pena de violação da coisa julgada (art. 5ª, XXXXVI, da CF) e do princípio da fidelidade (art. 879, §1º, da CLT). Estando os cálculos de acordo com a res judicata , nega-se provimento a insurgência da executada.