Acórdão TRT10 — 0102900-88.2009.5.10.0019 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0102900-88.2009.5.10.0019
Classe
Agravo de Petição
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2020-02-01
Publicação
2020-02-01

Ementa

1. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO AUSENTE OU DEFICIENTE. INAPLICABILIDADE COMO REGRA GERAL. SÚMULA Nº 422, III/TST. EXCEÇÃO NA DISCREPÂNCIA ENTRE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E AS RAZÕES RECURSAIS. PRELIMINAR REJEITADA. 2. SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FORNECIDOS NA COISA JULGADA.3. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. STF (RCL 22.012/RS). TST (ED-ARGINC 479-60.2011.5.04.0231). TRD ATÉ 24/03/2015 E IPCA-E A PARTIR DE ENTÃO. ARTIGO 879, § 7º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA TURMÁRIA. RESSALVAS DO RELATOR.

Inteiro teor