Acórdão TRT10 — 0191700-31.2009.5.10.0007 | SumLex

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. A oposição de embargos declaratórios encontra autorização nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Não havendo no v. acórdão embargado nenhum dos vícios previstos na lei, conclui-se que a parte não atendeu o desiderato legal. Embargos de declaração conhecidos desprovidos.