Acórdão TRT10 — 0060800-03.2009.5.10.0801 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0060800-03.2009.5.10.0801
Classe
Agravo de Petição
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES CARON
Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
2019-09-26
Publicação
2019-09-26

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissão no julgado quanto à análise do pleito de incidência de multa por litigância de má-fé, formulado em contraminuta, impõe-se sanar a omissão sem, contudo conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios d o exequente conhecidos e parcialmente provido.  

Inteiro teor