Acórdão TRT24 — 0090400-39.2009.5.24.0006 | SumLex TribunalTRT24 Processo0090400-39.2009.5.24.0006 ClasseEmbargos de Declaração Relator Órgão julgador1ª Turma Julgamento2010-12-15 Publicação2010-12-15 Ementa(sem ementa) Inteiro teor