Acórdão TRT10 — 0040800-98.2007.5.10.0009 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0040800-98.2007.5.10.0009
Classe
Agravo de Petição
Relator
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2025-09-05
Publicação
2025-09-05

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O requerimento do exequente quanto à expedição de ofício/pesquisa às empresas de consórcio em nome dos executados foi indeferido, diante da ausência de elemento que indique a existência de cotas de consórcio. Uma vez realizadas todas as pesquisas requeridas pelo exequente, inclusive no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, correta a sentença que indeferiu o pedido de expedição de ofício/pesquisa às empresas de consórcio em nome dos executados, nada mais há para ser deferido. Agravo de petição conhecido e não provido.

Inteiro teor