Acórdão TRT24 — 0047500-15.2007.5.24.0005 | SumLex

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. ENTES FAMILIARES. A executada transferiu parte de seus imóveis a outras pessoas jurídicas que têm como sócios, além dela própria, o seu marido e seus filhos. Desse modo, em vista da evidente ciência das pessoas que receberam as transferências acerca da execução que operava contra a executada, a conclusão lógica é que essas pessoas agiram com má-fé nessa operação. Agravo de petição improvido.