Acórdão TRT18 — 0012400-67.2007.5.18.0101 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0012400-67.2007.5.18.0101
Classe
Agravo de Petição
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
Órgão julgador
2ª TURMA
Julgamento
2020-06-26
Publicação
2020-06-26

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SIMBA. O Convênio SIMBA é uma ferramenta que tem como finalidade a investigação de movimentações bancárias em execuções vultosas ou de grande complexidade, que possam evidenciar crime. Dessa forma, a necessidade do afastamento do sigilo bancário deve ser efetivamente justificada, restando inviável quando os motivos apresentados no pedido do exequente mostrar-se genérico.

Inteiro teor