Acórdão TRT10 — 0120200-10.2006.5.10.0006 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0120200-10.2006.5.10.0006
Classe
Agravo de Petição
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
2019-05-21
Publicação
2019-05-21

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os embargos declaratórios têm por escopo propiciar ao Órgão judicante oportunidade para manifestar-se sobre tema em que, eventualmente, restou omisso, obscuro ou contraditório na decisão embargada ou sanar eventual erro material, a teor dos artigos 833, 897-A, parágrafo único, da CLT e 535 do CPC. Inexistindo vício a ser sanado, rejeita-se os embargos.  

Inteiro teor