Acórdão TRT10 — 0811500-89.2006.5.10.0010 | SumLex

Tribunal
TRT10
Processo
0811500-89.2006.5.10.0010
Classe
Agravo de Petição
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
2019-04-11
Publicação
2019-04-11

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Ainda que inexistente o vício apontado, devem ser prestados esclarecimentos para melhor entrega da jurisdição.

Inteiro teor