Acórdão TRT10 — 0012100-95.2005.5.10.0005 | SumLex

Tribunal: TRT10
Processo: 0012100-95.2005.5.10.0005
Classe: Agravo de Petição
Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Órgão julgador: 2ª Turma
Julgamento: 2026-07-31
Publicação: 2026-07-31

Ementa

E MBARGOS DE DECLARAÇÃO: VÍCIO EXISTENTE: ACOLHIMENTO. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, sem efeito modificativo.  

Inteiro teor