Acórdão TRT10 — 0070000-97.2005.5.10.0017 | SumLex
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão os vícios indicados pelos embargantes a justificar a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.