Acórdão TRT10 — 0129000-28.2005.5.10.0017 | SumLex

Ementa

" SUSPENSÃO DO PROCESSO. A lide não versa acerca da ultratividade das normas coletivas, não havendo falar em sobrestamento do feito e análise da matéria à luz da Súmula 277 do C. TST e dos incisos VI e XXVI do art. 7º da Constituição Federal " (TRT10, 3ª Turma, ROT 0000623-34.2017.5.10.0012, Rel. Des. José Leone Cordeiro Leite, julg. 8/5/2020, DEJT 13/5/2020). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo o magistrado apresentado os fundamentos embasadores de sua decisão, não há de se falar em nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.