Acórdão TRT18 — 0065700-88.2005.5.18.0011 | SumLex

Tribunal
TRT18
Processo
0065700-88.2005.5.18.0011
Classe
Embargos de Declaração Cível
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
Órgão julgador
1ª TURMA
Julgamento
2023-12-15
Publicação
2023-12-15

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor